Em cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD), bem como em cumprimento da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia de Direitos Digitais (LOPDGDD), informam-se a seguir os pontos relativos ao tratamento de dados pessoais através deste site.

Identificação do responsável pelo tratamento dos dados.

• O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos é: VIVO RECUERDO, S.L. (doravante, VIVO RECUERDO)
• NIF: B-30921555
• Telefone de contacto: +34 868 085 880
• E-mail de contacto: [email protected]

Finalidade do tratamento dos dados.

A simples navegação no site não implica o tratamento de dados pessoais pela VIVO RECUERDO.

• “SOU UM UTILIZADOR/FUNERÁRIO” Caso o interessado preencha o formulário de contacto, os dados solicitados serão tratados exclusivamente com o objetivo de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos assumidos entre a VIVO RECUERDO e o utilizador, ou a manutenção do relacionamento que se estabelecem nos formulários que este preencher, ou para responder a uma solicitação ou consulta do mesmo.
• “ACESSO A EMPRESAS”
• “SUBSCREVA” Ao preencher este formulário, o interessado concorda em receber publicidade ou promoções sobre as nossas atividades.

Veracidade das informações fornecidas.

Será responsabilidade do Utilizador verificar se as informações fornecidas são precisas e completas antes de tomar qualquer decisão relacionada com qualquer serviço ou conteúdo. Além disso, o Utilizador notificará a VIVO RECUERDO de qualquer alteração dos seus dados, a fim de mantê-los atualizados durante todas as fases do tratamento.

Fundamentação que legitima o tratamento dos dados.

A fundamentação legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento inequívoco e expresso, e compromete-se a obter esse consentimento através da verificação do utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para um ou mais fins específicos.

O utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento quanto concedê-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do site.

Nas ocasiões em que o utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para fazer consultas, pedir informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, porque são essenciais para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Destinatários dos dados e transferências internacionais.

Em geral, somente o pessoal da nossa empresa devidamente autorizado pode ter conhecimento das informações que lhe pedimos. Da mesma forma, poderão ter conhecimento das suas informações pessoais as empresas que precisarem de ter acesso a elas para que possamos fornecer-lhe os nossos serviços. Assim, por exemplo, o nosso banco conhecerá os seus dados se o pagamento dos nossos serviços for feito por cartão ou por transferência bancária. Além disso, terão conhecimento das suas informações as entidades públicas ou privadas a que sejamos obrigados a fornecer os seus dados pessoais por força do cumprimento de qualquer lei. Para dar um exemplo, a Lei Tributária obriga a fornecer à Agência Tributária certas informações sobre operações económicas que excedam um determinado valor.

Caso o Responsável pelo tratamento dos dados pretenda transferir dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o utilizador será informado sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, bem como da existência ou não de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores.

Respeitando o disposto nos artigos 8.º do RGPD e 7.º da LOPD, apenas os maiores de 14 anos podem conceder o seu consentimento para o tratamento lícito dos seus dados pessoais. Se for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou responsáveis para o tratamento, e este só é considerado lícito na medida em que o tenham autorizado.

Conservação dos dados.

As informações solicitadas por meio do formulário de contacto serão mantidas pelo período necessário para gerir a consulta ou pedido de informações. Posteriormente, permanecerão bloqueadas durante o prazo de prescrição das ações judiciais. Após este período, os dados pessoais serão apagados.

Exercício de direitos.

• Direito de acesso: é direito do Utilizador obter a confirmação de que a VIVO RECUERDO está a tratar ou não seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados pessoais específicos e o tratamento que a VIVO RECUERDO realizou ou está a realizar, bem como, entre outras coisas, a informação disponível sobre a origem dos referidos dados e os destinatários das comunicações feitas ou previstas para os mesmos.
• Direito de retificação: é direito do Utilizador que os seus dados pessoais sejam alterados quando se revelarem inexactos, tendo em conta as finalidades do tratamento, ou incompletos.
• Direitos de eliminação ("o direito a ser esquecido"): é direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador retirou o seu consentimento para o tratamento e este não tem outro fundamento legal; o Utilizador opõe-se ao tratamento e não há outra razão legítima para continuar com ele; os dados pessoais foram tratados ilegalmente; os dados pessoais devem ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais foram obtidos por meio de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a uma criança menor de 14 anos. Além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, adota medidas razoáveis para informar os responsáveis que estiverem a tratar os dados pessoais do pedido do interessado de eliminar qualquer ligação a esses dados pessoais.
• Direito de limitação de tratamento: é direito do utilizador limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento for ilícito; o responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais, mas o Utilizador precise deles para fazer reclamações; e quando o utilizador se tiver oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: caso o tratamento seja realizado por meio automatizado, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que for tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento dos dados transmitirá diretamente os dados para esse outro Responsável.
• Direito de oposição: é direito do utilizador que não se proceda ao tratamento dos seus dados pessoais ou que seja cessado o seu tratamento pela VIVO RECUERDO.
• Direito de não ser objeto de uma decisão baseada unicamente em tratamento automatizado, incluindo a criação de perfis: é direito do Utilizador não ser objeto de uma decisão individualizada baseada exclusivamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a criação de perfis, exceto se a legislação estabelecer em contrário.

Assim, o utilizador poderá exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, VIVO RECUERDO, especificando:

• Nome, apelido do utilizador e cópia do CC. Nos casos em que seja admitida representação, será também necessária a identificação do representante do Utilizador pelo mesmo meio, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do CC pode ser substituída por qualquer outro meio legalmente válido que comprove a identidade.
• Exposição com os motivos específicos da solicitação ou informações a que desejar aceder.
• Morada para fins de notificação.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido feito.

Este pedido e qualquer outro documento anexado podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou e-mail:

Endereço postal: Avda. Estación, 26b, 30700 Torre Pacheco, Múrcia - Espanha

E-mail: [email protected]

Nos casos em que considere que durante o tratamento de dados pela VIVO RECUERDO os seus direitos em matéria de proteção de dados foram violados, especialmente quando não obteve satisfação no exercício dos seus direitos, o Utilizador poderá reclamar perante Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).

Segurança das informações.

A VIVO RECUERDO utiliza tecnologias adequadas ao estado da técnica atual para proteger os seus dados e informações pessoais, e o nosso site é alojado em servidores seguros e protegidos contra os tipos de ataques mais comuns. A VIVO RECUERDO adota medidas técnicas e organizacionais que garantem a segurança dos dados pessoais e evitam a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em consideração o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

Redes Sociais.

A VIVO RECUERDO tem perfil nalgumas das principais redes sociais da Internet, sendo responsável pelo conteúdo publicado. Em caso algum a VIVO RECUERDO extrairá dados das redes sociais, a menos que o consentimento do utilizador para que isso seja feito seja obtido de forma expressa e pontual.

Alterações à presente Política de Privacidade.

A VIVO RECUERDO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade para a adaptar a nova legislação ou jurisprudência, bem como às práticas do setor. Nesses casos, a VIVO RECUERDO anunciará as alterações introduzidas nesta página com razoável antecedência em relação à sua implementação.

Data da última alteração: 27/11/2020